Honorários em processos de oposição à execução e penhora
Os honorários dependem da complexidade do processo, do valor da execução, da urgência, do volume documental, das questões de prova e dos atos necessários. A definição deve ser feita depois de uma análise inicial do caso.
Como são definidos os honorários?
Não existe um valor único aplicável a todas as execuções. Um processo baseado numa livrança com vários avalistas, por exemplo, pode exigir trabalho diferente de uma oposição fundada num pagamento já documentado ou de uma simples reação a penhora de vencimento.
Na análise são ponderados, entre outros fatores, o valor em discussão, o prazo disponível, o número de questões jurídicas, a necessidade de estudar contratos ou extratos extensos, a prova a produzir e a eventual existência de incidentes ou recursos.
Análise inicial
Antes de ser apresentada uma proposta de honorários, é útil enviar a citação, o requerimento executivo, o título e os principais documentos da dívida. Consulte a página de documentos para oposição à execução.
O que deve ficar claro antes do início do trabalho
- Objeto do serviço jurídico.
- Peças processuais abrangidas.
- Honorários e condições de pagamento.
- Despesas e encargos que possam acrescer.
- Atos ou fases que não estejam incluídos na proposta inicial.
Urgência e prazos
Quando o prazo está a terminar, a prioridade é confirmar imediatamente a citação e perceber se ainda é possível apresentar a defesa. A questão dos honorários não deve levar o cliente a perder um prazo processual sem sequer obter informação sobre a sua situação.
António Pina Moreira Advogados
António Pina Moreira · Advogado inscrito na Ordem dos Advogados · Cédula profissional n.º 65538P
O escritório acompanha oposição à execução, embargos de executado, penhoras, nulidades, prescrição e incidentes executivos. A intervenção é orientada por rigor técnico, clareza e um padrão de excelência na análise e resolução destes litígios, sem promessas de resultado.
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