Embargos de executado
A oposição à execução é a forma processual pela qual o executado contesta a execução. Na prática, essa oposição é normalmente deduzida através de embargos de executado. É através dos embargos que o executado apresenta ao tribunal os factos e fundamentos jurídicos que impedem a execução de prosseguir, reduzem o valor reclamado ou demonstram que o exequente não tem razão.
Fundamentos para oposição à execução
A oposição à execução pode ser necessária quando a dívida já foi paga, quando o valor pedido é superior ao devido, quando os juros foram mal calculados, quando a dívida está prescrita, quando o executado não é responsável pelo pagamento, quando o título executivo é insuficiente, quando existe erro na identificação das partes, quando há falta de prova da cessão do crédito ou quando a obrigação ainda não é exigível.
Importância de uma oposição bem estruturada
A oposição deve ser preparada com cuidado. Não basta dizer que não se concorda com a dívida. É necessário explicar os factos, juntar documentos, enquadrar juridicamente os fundamentos e apresentar um pedido claro ao tribunal.