Documentos para oposição à execução: checklist antes de falar com o advogado
Uma análise rápida depende de documentação completa. Esta checklist ajuda a organizar a citação, o título executivo, a prova da dívida e os elementos relativos a pagamentos, prescrição, cessão de crédito ou penhora.
Documentos essenciais do processo
- Citação recebida e respetivos anexos.
- Requerimento executivo.
- Título executivo invocado pelo credor.
- Notificação do agente de execução.
- Documento em que conste o número do processo e o tribunal.
- Notificações de penhora, se já existirem.
Documentos relativos à dívida
Reúna o que permita reconstruir a relação entre as partes: contratos, faturas, extratos, recibos, comprovativos de transferência, cartas, emails e mensagens. Se existiram renegociações, acordos ou planos de pagamento, devem ser incluídos.
Se invoca pagamento
Organize os comprovativos por data e, se possível, indique a que prestação ou fatura corresponde cada pagamento. O objetivo é permitir comparar rapidamente aquilo que foi pago com o saldo executado.
Se suspeita de prescrição
Prepare uma cronologia: data de vencimento, últimas faturas, contactos do credor, citações ou notificações judiciais, acordos, reconhecimentos e pagamentos. A prescrição não pode ser analisada apenas pela idade da dívida.
Se o credor mudou
Junte todas as cartas ou emails em que foi comunicada a transmissão da dívida, incluindo identificação do credor inicial e da entidade que agora cobra. Isto ajuda a verificar a cessão de crédito e a legitimidade do exequente.
Se já existe penhora
Junte a notificação da penhora e prova da natureza do bem ou rendimento. Para salário, recibos de vencimento; para pensão, comprovativos da prestação; para conta bancária, extratos que permitam identificar a origem dos valores. Consulte oposição à penhora.
Qual é o prazo?
Em regra, os embargos de executado são deduzidos no prazo de 20 dias a contar da citação, nos termos do artigo 728.º do Código de Processo Civil. Há situações específicas e fundamentos supervenientes que exigem contagem própria. Consulte o guia sobre prazo para oposição à execução.
António Pina Moreira Advogados
António Pina Moreira · Advogado inscrito na Ordem dos Advogados · Cédula profissional n.º 65538P
O escritório acompanha oposição à execução, embargos de executado, penhoras, nulidades, prescrição e incidentes executivos. A intervenção é orientada por rigor técnico, clareza e um padrão de excelência na análise e resolução destes litígios, sem promessas de resultado.
Conhecer o acompanhamento jurídico · Pedir análise do processo