Documentos para oposição à execução: checklist antes de falar com o advogado
Uma análise rápida depende de documentação completa. Esta checklist ajuda a organizar a citação, o título executivo, a prova da dívida e os elementos relativos a pagamentos, prescrição, cessão de crédito ou penhora.
Recebeu uma citação: o que fazer primeiro?
- Guarde a comunicação completa. Inclua anexos, envelope e comprovativo de receção, sem recortar datas ou referências.
- Identifique o ato recebido. Uma citação para execução, uma notificação de penhora e uma comunicação de injunção exigem análises diferentes.
- Envie os elementos disponíveis de imediato. Não adie a análise por faltar um contrato antigo ou um extrato.
- Faça uma cronologia simples. Indique datas, montantes pagos, acordos e comunicações, juntando os comprovativos correspondentes.
- Avise se houver uma venda marcada ou rendimento bloqueado. Esses dados permitem avaliar a urgência e o pedido adequado.
O contacto pelo formulário, telefone ou email não apresenta uma defesa no processo nem suspende prazos. A contratação e a atuação processual devem ser confirmadas com o advogado.
Como organizar os documentos para a consulta
Separe os ficheiros por assunto e use nomes com data e descrição, por exemplo: 2026-11-06-citacao.pdf e 2026-10-15-comprovativo-pagamento.pdf. Digitalize todas as páginas com texto legível, incluindo o verso quando contenha informação.
Prepare uma lista dos documentos em falta e das perguntas que pretende esclarecer. Para analisar uma penhora de rendimento, identifique a origem dos valores e junte o recibo ou extrato relevante. Evite enviar palavras-passe, códigos de acesso ou documentação alheia ao assunto.
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Documentos essenciais do processo
- Citação recebida e respetivos anexos.
- Requerimento executivo.
- Título executivo invocado pelo credor.
- Notificação do agente de execução.
- Documento em que conste o número do processo e o tribunal.
- Notificações de penhora, se já existirem.
Documentos relativos à dívida
Reúna o que permita reconstruir a relação entre as partes: contratos, faturas, extratos, recibos, comprovativos de transferência, cartas, emails e mensagens. Se existiram renegociações, acordos ou planos de pagamento, devem ser incluídos.
Se invoca pagamento
Organize os comprovativos por data e, se possível, indique a que prestação ou fatura corresponde cada pagamento. O objetivo é permitir comparar rapidamente aquilo que foi pago com o saldo executado.
Se suspeita de prescrição
Prepare uma cronologia: data de vencimento, últimas faturas, contactos do credor, citações ou notificações judiciais, acordos, reconhecimentos e pagamentos. A prescrição não pode ser analisada apenas pela idade da dívida.
Se o credor mudou
Junte todas as cartas ou emails em que foi comunicada a transmissão da dívida, incluindo identificação do credor inicial e da entidade que agora cobra. Isto ajuda a verificar a cessão de crédito e a legitimidade do exequente.
Se já existe penhora
Junte a notificação da penhora e prova da natureza do bem ou rendimento. Para salário, recibos de vencimento; para pensão, comprovativos da prestação; para conta bancária, extratos que permitam identificar a origem dos valores. Consulte oposição à penhora.
Qual é o prazo?
Em regra, os embargos de executado são deduzidos no prazo de 20 dias a contar da citação, nos termos do artigo 728.º do Código de Processo Civil. Há situações específicas e fundamentos supervenientes que exigem contagem própria. Consulte o guia sobre prazo para oposição à execução.

